Este sistema pioneiro de certificação eletrónica contribuirá para reforçar as disposições em matéria de segurança alimentar e reduzir o risco de fraude. Reduzirá igualmente os encargos administrativos dos operadores e das autoridades e permitirá obter estatísticas muito mais completas sobre estas importações.

Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.

O comissário da UE responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou a este propósito: «O nosso compromisso quanto a medidas de inspeção e de certificação rigorosas constitui um aspeto importante das normas da UE em matéria de segurança alimentar. Estas normas exigentes permitiram que nos tornássemos a referência mundial em termos de produtos alimentares. Devemos, contudo, continuar os nossos esforços para encontrar novas e melhores maneiras de fazer ainda mais. Estas novas normas vão melhorar a rastreabilidade dos produtos biológicos, que são um importante mercado em expansão».

Na prática, estas alterações vão exigir a inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (TRACES, Trade Control Expert System), o atual sistema eletrónico da UE para o rastreio de produtos alimentares na UE. Acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o sistema TRACES demonstrou que facilitava o comércio ao permitir aos parceiros comerciais e às autoridades competentes obter facilmente informações sobre os movimentos das suas remessas e ao acelerar os procedimentos administrativos. Esta ferramenta provou igualmente ser de grande utilidade na reação rápida às ameaças sanitárias, graças ao rastreio do movimento das remessas e a uma simplificação da gestão de riscos das remessas rejeitadas.

Contexto

Na sequência das recomendações do Tribunal de Contas Europeu e de um pedido dos Estados-Membros no sentido de responder à problemática ligada à monitorização de movimentos de produtos biológicos e à coerência dos controlos de importação, as novas normas visam melhorar a rastreabilidade dos produtos orgânicos e reduzir o risco de fraude.

O Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1842 da Comissão foi publicado em 14 de Outubro de 2016 e altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações.

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