Foram publicadas recentemente as Portarias relativas às seguintes Medidas / Ações do PDR 2020:
- Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação daação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo»
- Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»
- Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece e o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima»
- Portaria n.º 31/2015, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola»
Fonte: Rede Rural Nacional
Consulte a legislação na íntegra no site do PRODER, em : http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=2232
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