Consulta Pública à Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos – 2 a 30 de setembro 2016
A definição de uma estratégia política nacional para a agricultura e produção biológica, com o objetivo de apoiar um crescimento sustentável deste modo de produção através de medidas e ações adequadas às exigências da oferta e da procura atuais, é uma aspiração dos operadores que se dedicam a esta atividade e constitui um objetivo do XXI Governo Constitucional e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, convergindo para objetivos da estratégia Europa 2020 e da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da política de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.
A superfície cultivada em agricultura biológica tem vindo a crescer de forma sustentada, representando atualmente 239.864 hectares e 7% da SAU do continente, sendo na Beira Interior e no Alentejo que se localiza cerca de 82% daquela superfície, é destinada maioritariamente a pastagens e forragens para alimentar o efetivo pecuário, sendo apenas 20% destinada à produção de bens alimentares dirigidos ao consumo alimentar direto ou para transformação.
A dimensão média das explorações em agricultura biológica é cerca de 5 vezes superior à dimensão média das explorações em agricultura convencional. Os produtores pecuários biológicos exploram na grande maioria bovinos e ovinos.
A superfície cultivada em agricultura biológica nas Regiões Autónomas tem vindo igualmente a crescer. Na RAA predomina a área dedicada a pastagens e o efetivo bovino. Na RAM são a fruticultura e as aves que assumem maior importância.
No ano de 2015 o número de produtores biológicos já atinge um total de 3.837 produtores agrícolas, os processadores e transformadores são um total de 304 operadores e registaram um crescimento apreciável, expressando uma tendência para a continuação do seu crescimento.
Existem 14 organizações de agricultores representando 1.480 agricultores em agricultura biológica. A larga maioria das associações dispõe de técnicos a tempo inteiro ou de técnicos a tempo inteiro e parcial.
O Grupo de Trabalho criado pelo Despacho nº 7665/2016 de 9 de Junho de 2016, com o objetivo de elaborar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos, propôs-se realizar uma consulta pública para ampliar a discussão sobre o assunto, permitindo que os cidadãos e partes interessadas, participem na formulação e definição deste propósito, através de um instrumento de apoio e recolha de opiniões sobre importância um conjunto de questões identificadas, através de um questionário on-line, disponível na página web da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Os resultados desta consulta pública que termina a 30 de setembro de 2016, juntamente com as contribuições resultantes do Grupo de Trabalho e da consulta a partes interessadas e a peritos, visam delinear e consolidar a estratégia global.
Para mais informações sobre a agricultura e produção biológica em Portugal consultar: http://www.dgadr.mamaot.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico
