Comissão Técnica de Normalização (CT 5), Óleos essenciais

por Gonçalo Nuno Ferreira

Técnico superior
Departamento de Normalização
Instituto Português da Qualidade

A importância da Normalização contempla-se naquilo que dela surge, ou seja, nos benefícios que a Normalização transporta para a humanidade, como por exemplo o facto de conduzir a acordos e soluções comuns para problemas de carácter repetitivo, permitir melhorar a adequação de produtos, processos e serviços aos fins para que foram concebidos, a prevenção de obstáculos ao comércio ou facilitar a cooperação tecnológica entre os países. Promove igualmente a simplificação e a redução do tempo de projecto, a economia de matérias-primas e dos tempos de produção, assim como ajuda a assegurar uma melhor organização e coordenação do processo produtivo, tendo sempre em mente a protecção dos interesses dos consumidores, através da garantia de uma adequada qualidade dos bens e serviços e da promoção da qualidade de vida dos cidadãos no que concerne à segurança, saúde e protecção do ambiente.

Considera-se que a normalização procura uma actualização permanente do processo de desenvolvimento de normas, com a adopção de novos métodos de gestão e de novas ferramentas de tecnologia da informação, contribuindo para que o processo de normalização acompanhe a evolução tecnológica ao mesmo tempo que garante a salvaguarda do interesse nacional junto das organizações internacionais através do voto ou da participação em reuniões de comités técnicos.

Para o cumprimento de tais objectivos são constituídas as Comissões Técnicas de Normalização (CT), que são órgãos técnicos criados pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), e que visam a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos em determinados domínios e nas quais participam, em regime voluntário, entidades particularmente interessadas nas matérias em causa, tentando abranger, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos englobados nos seus domínios de actuação, sendo identificadas por um número, título e âmbito de actividade, desenvolvendo-se normalmente os seus trabalhos através de reuniões entre os seus membros.

Nas atribuições das CT está implícita a participação na elaboração de documentos normativos das organizações europeias ou internacionais de normalização mediante formulação de parecer sobre a documentação originária dos órgãos técnicos dessas organizações, designadamente sobre os projectos de normas europeus ou internacionais com o objectivo da preparação do respectivo voto nacional e a representação por intermédio de membros por ela designados nas reuniões dos comités técnicos das organizações europeias ou internacionais.

Nessa perspectiva, a CT 5, Óleos essenciais, realiza o acompanhamento dos trabalhos do ISO Technical Committee (ISO/TC 54), Essential oils, participando activamente no desenvolvimento das normas internacionais neste importante sector económico. A Organização Internacional de Normalização (ISO) é uma organização não-governamental formada por organismos nacionais de normalização de 164 países, contando com um representante por país, com o seu Secretariado Central situado em Genebra, Suíça. A ISO abrange no seu domínio toda a actividade económica, com excepção da electrotecnia e telecomunicações, dedicando-se à produção de normas técnicas. O Secretariado Central da ISO gere um sistema internacional de normalização, elabora, produz e divulga as normas internacionais e outros documentos normativos.

A actividade de normalização no âmbito do ISO/TC 54 compreende os métodos de análise e as especificações para os óleos essenciais, incluindo o desenvolvimento de monografias específicas para a normalização da qualidade de cada óleo essencial, incidindo concretamente nos métodos analíticos para controlar a sua aptidão, os requisitos para o seu transporte, armazenamento, etiquetagem e marcação, assim como a sua nomenclatura e nomes botânicos.

Actualmente, o ISO/TC 54 conta com a presença de 21 países que participam activamente nos seus trabalhos, entre os quais Portugal, e 29 países com o estatuto de observador, que no seu conjunto, representam a grande maioria dos principais produtores, fornecedores e consumidores da indústria de óleos essenciais mundial, garantindo dessa forma que os trabalhos desenvolvidos no seu seio representam a experiência, o conhecimento, as técnicas e métodos de ensaio utilizados a nível global. Estão neste momento publicadas e em vigor 133 normas internacionais e 6 projectos de norma em desenvolvimento, o que ilustra a dinâmica deste sector de actividade face aos desafios de um mundo em permanente evolução tecnológica.

Devido à globalização dos mercados, as normas tornaram-se uma ferramenta indispensável para facilitar o comércio mundial, o que no domínio dos óleos essenciais tem contribuído para determinar que óleos são mais utilizados no mundo da cosmética e dos perfumes, conferindo-lhe elevados níveis de qualidade.

Em Julho 2014, foi possível recolocar em funcionamento a CT 5, Óleos essenciais, uma das Comissões Técnicas mais antigas e com amplo e reconhecido trabalho normativo desenvolvido a nível nacional e internacional, fruto de Portugal ter assegurado durante bastantes anos o Secretariado do ISO/TC 54 e ter contado no seu seio com peritos de inestimável saber e conhecimento.

No seguimento da restruturação operada, a CT 5 propõe-se reavaliar a actualidade do seu acervo normativo, estando incluído no seu âmbito de actividade a normalização dos métodos de análise e especificações dos óleos essenciais e perspectivando no futuro imediato a tradução de normas internacionais relevantes para os nossos produtores e meio académico-científico.