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Revisão da política europeia de agricultura biológica em consulta pública

Cidadãos, organizações e autoridades públicas interessadas  são convidados a dar o seu contributo, até 10 de Abril de 2013, para a revisão da política europeia de agricultura biológica- 

Questões-chave:

  • Simplificação do quadro jurídico, sem baixar o nível de exigência das normas
  • Coexistência de culturas geneticamente modificadascom a agricultura biológica
  • Melhores sistemas de controlo e acordos comerciaispara os produtos biológicos
  • Impacto das novas regras de rotulagem (em especial a aposição obrigatória do logótipo europeu em todos os produtos biológicos produzidos na UE – será que deu mais visibilidade aos produtos biológicos?)

Outros aspetos:

  • Plano de ação – em 2004, a Comissão lançou um plano de ação para desenvolver a agricultura biológica na Europa, que deu um novo impulso ao setor. Esta consulta também constitui uma oportunidade para auscultar a opinião do público sobre os domínios em que poderá vir a ser necessário um novo plano de ação.
  • Controlo – para que o setor se desenvolva, é essencial garantir a sua integridade. Alguns casos recentes de fraude sugerem a necessidade de reforçar os controlos e fazer cumprir as regras mais firmemente.
  • Importações – foi criado um regime de importação para regular o crescente comércio internacional de produtos biológicos. Atendendo ao rápido ritmo da evolução do mercado, é necessário rever este regime de modo a garantir o bom funcionamento do comércio de produtos biológicos no futuro-

Consulte toda a documentação fornecida e informe-se sobre como participar em: http://ec.europa.eu/agriculture/consultations/organic/2013_pt.htm

 

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